11/01/2021 – Alteração Decreto 127/2011
Informamos que está disponível na Aba Orientações e Legislação, Convênios, o Decreto nº 127, de 30 de março de 2011, atualizado com as alterações contidas no Decreto nº 981 de 10 de dezembro de 2020.
Informamos que está disponível na Aba Orientações e Legislação, Convênios, o Decreto nº 127, de 30 de março de 2011, atualizado com as alterações contidas no Decreto nº 981 de 10 de dezembro de 2020.