O Portal SCTransferências consolida informações e orientações sobre as transferências de recursos realizadas de forma voluntária pelo Estado de Santa Catarina
Para os CIDADÃOS o Portal disponibiliza:
- consultas às oportunidades de repasses de recursos estaduais, por meio dos programas transferência;
- consultas relativas às transferências de recursos realizadas pelo Estado.
Para os PROPONENTES o Portal é o meio de comunicação com o concedente, por meio do qual poderá :
- realizar seu cadastro, enviar propostas, realizar a prestação de contas, consultar as informações das propostas enviadas e dos instrumentos celebrados, entre outras ações;
- consultar manuais de utilização do Sistema, legislações e orientações sobre os instrumentos de transferência realizados pelo Estado.
O Estado repassa voluntariamente recursos a terceiros com a intenção de executar um objeto de interesse das partes envolvidas e da sociedade. Como se trata de uma parceria, há obrigações para ambas as partes, distribuídas da seguinte forma:
- um dos partícipes se incumbe de fazer a transferência de uma soma de recursos financeiros destinados a custear as despesas relacionadas à execução do objeto – esse partícipe é denominado concedente, representado pelo Estado por meio de um órgão ou entidade.
- o outro partícipe, é responsável por outras tarefas como a execução do objeto e aporte da contrapartida, quando exigida, que poderá ser prestada por meio de recursos financeiros ou em bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis – esse partícipe é denominado beneficiário.
Os atos e os procedimentos relativos à seleção de propostas, execução, acompanhamento e prestação de contas dos Convênios, Termos de Fomento e Termos de Colaboração serão realizados por intermédio do Módulo de Transferências do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF e SIGEFWEB).
