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Para os PROPONENTES o Portal é o meio de comunicação com o concedente, por meio do qual poderá :
O Estado repassa voluntariamente recursos a terceiros com a intenção de executar um objeto de interesse das partes envolvidas e da sociedade. Como se trata de uma parceria, há obrigações para ambas as partes, distribuídas da seguinte forma:
Os atos e os procedimentos relativos à seleção de propostas, execução, acompanhamento e prestação de contas dos Convênios, Termos de Fomento e Termos de Colaboração serão realizados por intermédio do Módulo de Transferências do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF e SIGEFWEB).