SC Transferências

  • Orientações e Legislação

Termo de Fomento/ Termo de Colaboração/ Acordo de Cooperação

Parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
Beneficiários:
Organização da Sociedade Civil (OSC)

Convênio

Convênio é o acordo entre o Estado (concedente) e entidade privada sem fins lucrativos, ente da federação ou consórcio público (convenentes) para a transferência de recursos financeiros, visando à execução de programas e ações de interesse recíproco.
Beneficiários:
Entidade privada sem fins lucrativos, ente da federação e consórcio público.

Contrato de Apoio Financeiro (Instrumento Extinto)