13/10/2021 – Programa Transferência – Emenda Parlamentar
Foram realizadas alterações na funcionalidade “Manter Programa Transferência” que incluíram novos campos como: Processo SGP-e, na aba Identificação, Número Emenda Parlamentar e Nome Deputado, na aba Dados Proposta.
As alterações visam integrar os dados das Emendas Parlamentares, do Módulo Orçamento, com o cadastro do Programa Transferência.
Para que haja importação dos dados, será necessário informar o número da Emenda Parlamentar, quando selecionado o Tipo Proponente “Emenda Parlamentar” na aba Dados Proposta. Dessa forma, os seguintes dados serão importados: Nome do Deputado, Proponente, Objeto e Natureza Jurídica do Proponente.
Além disso, foram incluídos novos filtros Na funcionalidade Listar Programa Transferência, tais como: Processo SGP-e, Nome Deputado, Objeto, Número e Ano da Emenda Parlamentar.
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