Informamos que os Programas Transferência cadastrados para pagamento dos saldos de valores das Transferências Especiais (Decreto nº 83/23) devem ter a opção “Transferência Especial” da tela “Manter Programa Transferência” (aba Identificação) assinalada.

Orienta-se, ainda, que seja utilizada a opção “proponente específico” (Aba Dados Proposta), informando o Município respectivo. Em breve será disponibilizada uma aula sobre o assunto.