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Informamos que encontra-se disponível na aba Manuais e Vídeos – Documentos Proponente, o manual de orientação para apostilamento decorrente de utilização de saldo de convênios, conforme regulamentado no Decreto nº 1.083 de 07 de janeiro de 2021.

Informamos que está em vigor o Decreto 1.083/2021 que regulamenta a prestação de contas de saldo de convênios de que trata o artigo 18-A da Lei 17.875/2019. Eventual saldo financeiro remanescente, após a conclusão e execução do objeto pactuado por meio convênio que tenha como destinatário Município, poderá ser utilizado de acordo com as regras previstas no referido Decreto. Para saber mais acesse a Aba Orientações e Legislação, Convênios.

Informamos que está disponível documento com as regras para o encerramento do exercício 2020 e a apresentação do curso realizado no dia 26/11/2020 . Acesse a Aba Sistema e Manuais, Documentos, Regras Encerramento Exercício 2020 e Apresentação Regras Encerramento do Exercício 2020. A gravação do curso realizado no dia 26 está disponível na Aba Manuais e Vídeos – vídeos concedente

Informamos que está disponível documento com as regras para o encerramento do exercício 2020. Acesse a Aba Sistema e Manuais, Documentos, Regras Encerramento Exercício 2020. No dia 26, às 13:30, será realizado treinamento sobre o assunto. Não há necessidade de inscrição, basta acessar sfazsc.webex.com/meet/CGE.

Informamos que o material do curso ministrado nos dias 01, 02, 08 e 09 de outubro está disponível na área Sistema e Manuais, Documentos. Os vídeos do curso estão disponíveis na aba Manuais e Vídeos.